AnoNúmeroResumo da Lei MunicipalBaixar
2020901LEI MUNICIPAL № 901/2020 - “Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Florânia/RN, e dá outras providências”. Visualizar
2020900LEI MUNICIPAL № 900/2020 - “Altera a Tabela do Anexo II da Lei Municipal Nº 689/2011”. Visualizar
2020899LEI MUNICIPAL 899/2020 - ”Reajusta o salário de servidores públicos do Município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos da Medida Provisória 919/2020, de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências.” Visualizar
2020898LEI MUNICIPAL 898/2020 - “Reajusta o salário de servidores públicos do Município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos da Medida Provisória 916/2019, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.” Visualizar
2020897LEI MUNICIPAL № 897/2020 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial” Visualizar
2019896LEI MUNICIPAL Nº 896/2019 - “Dispõe sobre o Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos da Administração direta do município de Florânia/RN; sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade e dá outras providências.” Visualizar
2019895LEI MUNICIPAL Nº 895/2019 - “Altera a Lei nº 876/2018 que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2019.” Visualizar
2019894LEI MUNICIPAL Nº 894/2019 - Autoriza o Poder Executivo municipal de Florânia a denominar Estrada CIPRIANO ANICETO DE ARAÚJO, a estrada rural de acesso a Serra do Cajueiro e dá outras providências. Visualizar
2019893LEI MUNICIPAL Nº 893/2019 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
2019892LEI MUNICIPAL Nº 892/2019 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE no Município de Florânia – Estado do Rio Grande Do Norte e dá outras providências. Visualizar
2019891LEI MUNICIPAL Nº 891/2019 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública do Município de Florânia/RN e dá outras providências. Visualizar
2019890LEI MUNICIPAL Nº 890/2019 - Dispõe sobre a criação da “Quinta Cultural” no município de Florânia e dá outras providências. Visualizar
2019889LEI MUNICIPAL Nº 889/2019 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município os jogos Paradesportivos de Florânia e dá outras providências. Visualizar
2019888LEI MUNICIPAL Nº 888/2019 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO ATOS 29 – MA29, CNPJ: 17.186.407/0001-58, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA-RN. Visualizar
2019887LEI MUNICIPAL Nº 887/2019 - Cria o Código de Postura do Município de Florânia-RNe dá outras providências. Visualizar
2019886LEI MUNICIPAL Nº 886/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
2019885LEI MUNICIPAL Nº 885/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORÂNIA A DENOMINAR DE OTONIEL FERNANDES DA SILVA, “TIEL” A RUA QUE LIGA A ESTRADA DO MONTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RAINHA DO PRADO. Visualizar
2019884LEI MUNICIPAL Nº 884/2019 - TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE COMPREENDEM O ENTORNO DO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2019883LEI MUNICIPAL Nº 883/2019 - REVOGA A LEI Nº 753/2013, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE FLORÂNIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
2019882LEI MUNICIPAL Nº 882/2019 - DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2019881LEI MUNICIPAL Nº 881/2019 - ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2011. Visualizar
2019880LEI MUNICIPAL Nº 880/2019 - DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
2019879LEI MUNICIPAL № 879/2019 EMENTA: “AUTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM § 1º DO ART. 9º - A DA LEI FEDERAL Nº 13.708/18, E DÁ O Visualizar
2019878LEI MUNICIPAL № 878/2019 - REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA QUE PERCEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018876LEI MUNICIPAL № 876/2018 - ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018875LEI MUNICIPAL № 875/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE PEIXE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018874LEI MUNICIPAL № 874/2018 - AUTORIZA À INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “NATAL DAS CRIANÇAS, COMPARTILHANDO CARINHO E FELICIDADE”; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2019873LEI MUNICIPAL № 873/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DISPÊNDIO COM A REALIZAÇÃO DE EVENTO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO “DIA DAS MÃES” NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018872LEI MUNICIPAL № 872/2018 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIOAMBIENTAL, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – APA, INSCRITA NO CNPJ Nº 27.168.092/0001-70, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018870LEI MUNICIPAL № 870/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018868LEI MUNICIPAL № 868/2018 Institui o “DIA MUNICIPAL DO MÚSICO FLORANIENSE” e dá outras providências. Visualizar
2018867LEI MUNICIPAL № 867/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal de Florânia a promover o DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. Visualizar
2018866LEI MUNICIPAL № 866/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal de Florânia a instituir a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, e dá outras providências. Visualizar
2018865LEI MUNICIPAL № 865/2018 Altera o Art. 23º da Lei Municipal n.º 689, de 23 de novembro de 2011, que dispõe a Reformulação e a Implantação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Florânia e dá outras pro Visualizar
2018864LEI MUNICIPAL № 864/2018 - ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2011. Visualizar
2018863LEI MUNICIPAL № 863/2018 - REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA QUE PERCEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017862LEI MUNICIPAL Nº 862/2017 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017861LEI MUNICIPAL Nº 861/2017 - DENOMINA O NOVO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017860LEI MUNICIPAL Nº 860/2017 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017859LEI MUNICIPAL Nº 859/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Visualizar
2017858LEI MUNICIPAL Nº 858/2017 - ALTERA OS ART. 4º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017857LEI MUNICIPAL Nº 857/2017 ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017856LEI MUNICIPAL Nº 856/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE FLORÂNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017855LEI MUNICIPAL Nº 855/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017854LEI MUNICIPAL Nº 854/2017 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS, O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
2017853LEI MUNICIPAL Nº 853/2017 - ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 663/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017852LEI MUNICIPAL № 852/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017850LEI MUNICIPAL № 850/2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO PARA OS ESTUDANTES DE 5º AO 9º ANO, O PROJETO DE INCENTIVO A LEITURA “ESTUDANTE LEITOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017849LEI MUNICIPAL № 849/2017 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 749/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017848LEI MUNICIPAL № 848/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017847LEI MUNICIPAL № 847/2017 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, CRIA GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2017846LEI MUNICIPAL № 846/2017 - ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2011. Visualizar
2017845LEI MUNICIPAL Nº 845/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar
2017844LEI MUNICIPAL № 844/2017 - REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA QUE PERCEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 8.948/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016843LEI MUNICIPAL Nº 843/2016 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 763/2014 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES; Visualizar
2016842LEI MUNICIPAL Nº 842/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA ASSESSORIA JURÍDICA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, LEI MUNICIPAL Nº 438/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016841LEI MUNICIPAL Nº 841/2016 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPA Visualizar
2016840LEI MUNICIPAL Nº 840/2016 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 768 DE 30 DE ABRIL DE 2014 REDUZINDO O COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016839LEI MUNICIPAL Nº 839/2016 - ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 725/13, ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 26 DE MARÇO DE 2013; E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 790 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016838LEI MUNICIPAL Nº 838/2016 - ATUALIZA VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016837LEI MUNICIPAL 837/2016 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 779/2014 QUE REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS COORDENADORES GERAIS DE SECRETARIA, COORDENADORES DOS PROGRAMAS FEDERAIS, CARGOS COM ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, EXTIN Visualizar
2016836LEI MUNICIPAL Nº 836/2016 - ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016835LEI MUNICIPAL № 835/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2013 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MP/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016834LEI MUNICIPAL Nº 834/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2016833PROMULGADAS PELA CÂMARA Visualizar
2016832PROMULGADAS PELA CÂMARA Visualizar
2010637LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 5 DE JANEIRO DE 2010.- RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2018LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA Visualizar