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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 990 / 2023
PMF
08/09/2023 2023 Leis
Torna de Utilidade Pública a Loja Simbólica “Flores De Acácia” nº 28, inscrita no CNPJ: 10.171.208/0001-27, situada neste Município.
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Leis nº 989 / 2023
PMF
07/08/2023 2023 Leis
Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município de Florânia/RN, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, e dá outras providências.
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Leis nº 988 / 2023
PMF
20/07/2024 2023 Leis
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do Município de Florânia/RN, e dá outras providências.
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Leis nº 987 / 2023
PMF
20/07/2023 2023 Leis
Denomina “TOMAZ GALDINO SOBRINHO”, canteiro central situado na rua Jarino Tinoco, e dá outras providências.
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Leis nº 986 / 2023
PMF
20/07/2023 2023 Leis
Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado, Favorecido, Regionalizado e simplificado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, no acesso ao mercado local e nas Contratações Públicas Realizadas Pela Administração Pública Municipal de Florânia/RN e dá outras providências.
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Leis nº 985 / 2023
PMF
20/07/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a doação de terreno público municipal ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para a construção de sua sede neste município, e dá outras providências.
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Leis nº 984 / 2023
PMF
20/07/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a extinção do cargo de recepcionista de consultório e aproveitamento de servidores públicos efetivos pertencentes a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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Leis nº 983 / 2023
PMF
29/05/2023 2023 Leis
Código de Obras
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Leis nº 982 / 2023
PMF
31/05/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Florânia
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Leis nº 981 / 2023
PMF
29/05/2023 2023 Leis
Institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Florânia, e dá outras providências.
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