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Legislação / Decreto

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Decreto nº 41 / 2023
PMF
22/12/2023 2023
“Dispõe sobre o recesso decorrente da celebração do festejo natalício e de Réveillon no Município de Florânia.” Decreto
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Decreto nº 40 / 2023
PMF
06/11/2023 2023
“Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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Decreto nº 39 / 2023
PMF
03/11/2023 2023
"Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública do Município de Florânia, e dá outras providências." Decreto
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Decreto nº 38 / 2023
PMF
27/10/2023 2023
"Regulamenta o processo administrativo eletrônico, na Administração Direta e Indireta no município de Florânia/RN, e dá outras providências." Decreto
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Decreto nº 37 / 2023
PMF
27/10/2023 2023
“Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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Decreto nº 36 / 2023
PMF
02/10/2023 2023
“Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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Decreto nº 35 / 2023
PMF
27/09/2023 2023
“Declara Situação de Emergência no município de Florânia/RN, afetado por desastre natural climatológico de Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal MDR nº 6.646/2022”. Decreto
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Decreto nº 34 / 2023
PMF
14/09/2023 2023
"Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências." Decreto
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Decreto nº 33 / 2023
PMF
14/09/2023 2023
“Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de Florânia.” Decreto
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Decreto nº 32 / 2023
PMF
08/09/2023 2023
“Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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