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Publicações / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Publicações
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Leis nº 963 / 2022
PMF
09/12/2022 2022 Leis
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto no decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015, na forma de incentivo de final de ano, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Florânia/RN e dá outras providências
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Leis nº 962 / 2022
PMF
09/12/2022 2022 Leis
Normatiza o pagamento do Incentivo por desempenho Individual Variável-IDIV, no âmbito do Município de Florânia/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências
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Leis nº 961 / 2022
PMF
22/11/2022 2022 Leis
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, O “Encontro da Família Toscano De Medeiros” e dá outras providências.
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Leis nº 960 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Florânia, e dá outras providências
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Leis nº 959 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Dispõe sobre denominação do Centro Veterinário localizado no Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 958 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências.
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Leis nº 957 / 2022
PMF
26/08/2022 2022 Leis
Denomina Vila Rural “Cipriano Aniceto De Araújo”, Vilinha encravada na Serra do Cajueiro e da outras providências.
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Leis nº 956 / 2022
PMF
28/07/2022 2022 Leis
956 - 2022 - Altera o Art 4º da Lei nº 772 -2014
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Leis nº 955 / 2022
PMF
28/07/2022 2022 Leis
Altera o Art. 125-E da Lei n° 609-2008 Licença Prêmio
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Leis nº 954 / 2022
PMF
20/07/2022 2022 Leis
Reajusta vecimentos - Fonoaudiologo e Agente da VISA
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