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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 1000 / 2023
PMF
13/11/2023 2023 Leis
Disciplina e reestrutura o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Florânia e dá outras providências.
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Leis nº 999 / 2023
PMF
13/11/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023 em virtude da contratação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, destinada a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no valor de R$ 2.355.585,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), observada a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 997, de 18 de outubro de 2023.
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Leis nº 998 / 2023
PMF
10/11/2023 2023 Leis
Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá Outras Providências
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Leis nº 997 / 2023
PMF
19/10/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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Leis nº 996 / 2023
PMF
19/10/2023 2023 Leis
Denomina “REGINALDO TOSCANO DE MEDEIROS (RÉU)”, o Campo de Futebol localizado na Rua Otoniel Fernandes da Silva, e dá outras providências.
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Leis nº 995 / 2023
PMF
02/10/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, campeonatos esportivos e similares para Pessoa Com Deficiência (PCD), no Âmbito dos Eventos Públicos Organizados pelo Poder Executivo de Florânia/RN, e dá outras providências.
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Leis nº 994 / 2023
PMF
02/10/2023 2023 Leis
Altera a Lei Municipal nº 962/2022 no que diz respeito a autorizar o poder executivo a realizar pagamento de incentivo por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal, e dá outras providências.
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Leis nº 993 / 2023
PMF
20/09/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Salarial, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Florânia/RN; Abre crédito orçamentário especial, e dá outras providências.
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Leis nº 992 / 2023
PMF
08/09/2023 2023 Leis
Dispõe sobre Auxílio-Alimentação, no Âmbito da Câmara de Florânia/RN, aos Parlamentares e Servidores Efetivos do Legislativo Floraniense e dá outras providências.
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Leis nº 991 / 2023
PMF
08/09/2023 2023 Leis
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Florânia a “Semana de Agosto Lilás”, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
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