Reponsável

MIQUÉIAS DE ARAÚJO SOUZA

Perfil

Bacharel em Ciências Econômicas pela UERN em 2010 Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Contabilidade, Direito e Economia com Ênfase em Gestão Pública ano de 2023 pela Faculdade Book Play com 560 horas. Curso de Atualização e Habilitação Oficial em Pregão Eletrônico pela Escola Lato Sensu em 2009 Curso de Comissões de Licitações oferecido pelo MP RN e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no ano de 2011 Curso de Elaboração de Projetos pelo Instituto Euvaldo Lodo IEL RN ano de 1998 Curso Elaboração de Projetos de Capitação de Recursos óleo Sebrae Ano de 2007 Experiência em atividades financeiras e administrativas municipais exercendo a função de Secretário de Administração e também de Finanças como também participação em Comissões de Licitação, setor de Pregão e Recursos Humanos desde do ano de 2003 nos municípios de Tenente Laurentino Cruz RN e também no município Florânia RN.

Função - Secretaria

LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Seção III
Da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Art. 5° À Secretaria Municipal de Finanças e Tributação compete:
I - sistematizar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades vinculadas à política financeira e contábil do Município, à administraçãotributária e aos sistemas de arrecadação, informações econômico-fiscais e contabilização;
II - lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e a execução da política financeira do Município;
III - efetuar a prestação de contas dos convênios firmados com órgãos estaduais e federais, de acordo com a legislação vigente;
IV - elaborar conjuntamente com a Secretaria de Administração e Planejamento o orçamento anual e plurianual;
V - acompanhar as diretrizes orçamentárias referentes a previsão da receita e fiscalização das despesas, especificamente de acordo com asdisposições da Lei de Responsabilidade Fiscal;
VI - promover e executar a guarda dos valores que compõe o erário público municipal;
VII - planejar, coordenar, controlar e executar a escrituração contábil financeira da Prefeitura Municipal;
VIII - prestar assessoria em assuntos afins;
IX - promover a movimentação dos recursos financeiros da Prefeitura em consonância com a Lei Complementar 101/2000 e a Lei 4.320/64;
X – instituir a política municipal voltada para os Tributos municipais, realizando a fiscalização sobre os impostos e taxas cobrados pelaAdministração Municipal;
XI – coordenar e controlar as atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação e as informações econômico-fiscais;
XII – realizar a Prestação de Contas junto à Secretaria Municipal de Finanças de toda a arrecadação tributárias realizada no município;
XIII – estimular e orientar aos contribuintes do IPTU e outros impostos do município quanto as obrigações do pagamento em dia de seus impostos,com a priorização de incentivos por parte do município.
XIV – organizar projetos que venham a contribuir para o melhor desenvolvimento da área tributária no município.

Missão: Garantir a gestão transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos, promovendo a arrecadação equitativa e justa dos tributos municipais, a execução financeira eficaz e a aplicação criteriosa dos recursos em políticas e serviços essenciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população de Florânia.

Visão: Ser reconhecida como referência em gestão financeira e tributária, que adota boas práticas de transparência, integridade e eficiência, contribuindo para a solidez financeira e o crescimento econômico do município, e para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Valores:

1. Transparência e Prestação de Contas: Promovemos a transparência na gestão dos recursos públicos, fornecendo informações claras e acessíveis sobre a arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, e estimulando a participação cidadã no controle social.

2. Responsabilidade Fiscal: Comprometemo-nos com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, adotando medidas de controle de gastos, planejamento financeiro e cumprimento das obrigações legais, visando garantir a sustentabilidade financeira do município a longo prazo.

3. Eficiência e Qualidade: Buscamos a eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando processos, reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo o melhor uso possível dos recursos disponíveis.

4. Justiça Tributária: Promovemos uma política tributária justa e equitativa, que distribui de forma adequada o ônus tributário entre os diferentes segmentos da sociedade, garantindo a progressividade e a capacidade contributiva como princípios norteadores da arrecadação de tributos municipais.

5. Integridade e Ética: Pautamos nossas ações pela integridade, ética e legalidade, combatendo a corrupção, o nepotismo e quaisquer práticas que violem os princípios da administração pública, e promovendo uma cultura organizacional baseada na ética e na honestidade.

6. Inovação e Modernização: Estimulamos a inovação e a modernização na gestão financeira e tributária, adotando tecnologias e sistemas de informação avançados, e promovendo a capacitação e o desenvolvimento dos servidores, visando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Telefone: (84) 9 9991 - 2462

E-mail: [email protected]

Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h

Endereço: Rua Teonia Amaral 290 - Centro (Sede da Prefeitura)