Reponsável

Roberto Borges de Gouveia

Função - Secretaria

LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

SEÇÃO VIII
Da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Art. 10. À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos compete:
I - executar a prevenção e manutenção dos serviços públicos municipais;
II - supervisionar e coordenar os pontos de taxi, obedecendo as normas vigentes;
III - orientar e realizar os serviços de limpeza pública, podação das árvores e coleta de lixo;
IV - conservação e manutenção dos prédios Municipais;
V - efetuar a manutenção e conservação da iluminação pública do Município;
VI – executar as atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas e pavimentação;
VII - fazer cumprir as determinações do Código de Posturas do Município;
VIII - coordenar medidas para a implantação da política municipal de viação;
IX - encarregar-se do controle e da fiscalização da concessão de serviços de transporte e dos padrões de segurança e de qualidade no setor;
X - controlar e supervisionar obras e serviços de iniciativa do Município nos setores de construção civil e transportes;
XI - promover a organização e a manutenção do cadastro das vias de transporte do Município;
XII - coordenar medidas para a implantação da política rodoviária municipal;
XIII - organizar e manter atualizado o cadastro das estradas vicinais do município;
XIV - promover a execução dos serviços de construção pavimentação e conservação das estradas municipais;
XV - zelar pela conservação das estradas e caminhos municipais;
XVI - apresentar, na periodicidade determinada, relatório dos serviços executados, de acordo com as normas vigentes;
XVII – viabilizar o consórcio intermunicipal de resíduos sólidos entre os municípios da região do Seridó, destinando os em aterro sanitário coletivo.

 

Missão: Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a adequada infraestrutura e a prestação eficiente de serviços públicos essenciais, para proporcionar uma cidade mais segura, funcional e inclusiva para todos os cidadãos de Florânia.

Visão: Ser reconhecida como uma referência em planejamento urbano, gestão de infraestrutura e serviços urbanos, que valoriza a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e a participação cidadã, contribuindo para o crescimento ordenado e o bem-estar da população.

Valores:

Qualidade e Eficiência: Comprometemo-nos a oferecer serviços urbanos de qualidade e eficiência, garantindo a manutenção e a melhoria contínua da infraestrutura urbana, dos equipamentos públicos e dos espaços coletivos de convivência.

Planejamento e Gestão Integrada: Priorizamos o planejamento urbano integrado e a gestão eficaz dos recursos públicos, adotando medidas de coordenação e articulação entre os diversos setores da administração municipal e com os demais órgãos e instituições relevantes.

Sustentabilidade: Promovemos o desenvolvimento urbano sustentável, adotando práticas e tecnologias que visam à preservação do meio ambiente, à economia de recursos naturais e à mitigação dos impactos ambientais das atividades urbanas.

Inclusão e Acessibilidade: Valorizamos a inclusão e a acessibilidade nos espaços urbanos e nos serviços públicos, garantindo o acesso igualitário de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, aos benefícios e oportunidades oferecidos pela cidade.

Inovação e Modernização: Estimulamos a inovação e a modernização na gestão da infraestrutura e serviços urbanos, adotando novas tecnologias, práticas e modelos de gestão que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a eficiência dos serviços prestados à população.

Diálogo e Participação: Valorizamos o diálogo e a participação cidadã na definição e implementação de políticas públicas relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos, garantindo a consulta e o envolvimento da comunidade nas decisões que afetam suas vidas e seu entorno.

 

Telefone: (84) 9 9609 - 9167

E-mail: [email protected]

Horário de Atendimento: 7h às 13h

Endereço: Rua Tereza Adelaide S/N