Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Josimar Tavares De Medeiros
Pedagogo; Historiador; Especialista em Linguagens e Educação; Liderança para o desenvolvimento Sustentável do Nordeste; Cidadania Participativa; Turismo e Cidadania; Gestão em Turismo; Planejamento Estratégico para Projeto Sociocultural; Lideres em Movimento; Política Social e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Agente de Desenvolvimento; Gestão Social; Contabilidade Publica; Legislação Trabalhista e Previdenciária.
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
SEÇÃO IX
Da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Art. 11.
A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade planejar, coordenar e fomentar as ações do negócio turismo, objetivando a suaexpansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Município,competindo-lhe:
I - formular planos e coordenar a política municipal de turismo e supervisionar sua execução;
II - formular planos e programas em sua área de competência observando as diretrizes gerais de Governo, em articulação com a secretaria Municipalde Finanças, Planejamento e Gestão;
III - propor a política municipal de turismo e demais planos, programas e projetos municipais relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo;
IV - propor o calendário oficial de eventos turísticos do Município;
V - implementar e coordenar a execução da política municipal de turismo;
VI - planejar, promover e avaliar o desenvolvimento do turismo no Município;
VII - promover e divulgar os produtos turísticos do Município;
VIII - propor normas relacionadas ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua competência;
IX - exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da sua área de competência;
X - assistir ao Prefeito Municipal, e aos demais titulares de órgãos e entidades da Administração Pública, exercendo a orientação, coordenação e asupervisão dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em assuntos de sua área de competência;
XI - planejar e coordenar as ações da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento, priorizando as atividades para resultados eficientes eeficazes;
XII - exercer a representação institucional da Secretaria Municipal do Turismo, promovendo contato com autoridades e organizações;
XIII - dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades da Secretaria e as atribuições dos órgãos diretamente subordinados, em estreitaobservância às disposições normativas da Administração Pública Municipal;
XIV - assessorar o Prefeito Municipal e colaborar com outros Secretários Municipais em assuntos de competência da Secretaria Municipal deTurismo;
XV - representar ou fazer representar a Secretaria em colegiados dos órgãos e entidades da Administração Pública, de acordo com a legislação emvigor;
XVI - expedir portarias e atos normativos sobre a organização e procedimentos administrativos de interesse interno e externo da Secretaria;
VII - revisar todos e quaisquer atos administrativos emanados de servidores subordinados, podendo revogá-los, anulá-los ou declarar a nulidadesempre que oportuno e conveniente ao interesse público ou eivado de vícios formais ou materiais;
XVIII - celebrar convênios, contratos, acordos, protocolos e outros ajustes de cooperação técnica ou financeira e propor alterações dos seus termosou sua denúncia;
Missão: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Florânia, valorizando e potencializando seus recursos naturais, culturais e históricos, para atrair visitantes, gerar empregos, estimular o empreendedorismo local e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Visão: Ser reconhecida como um destino turístico de excelência, que oferece experiências autênticas e diversificadas, promove a preservação do patrimônio cultural e natural, e contribui para o crescimento econômico e o desenvolvimento socioambiental de Florânia.
Valores:
Sustentabilidade: Promovemos o turismo sustentável, que respeita e preserva o meio ambiente, a cultura local e os valores sociais, econômicos e históricos da comunidade, garantindo o desenvolvimento equilibrado e duradouro do setor turístico.
Qualidade e Excelência: Comprometemo-nos a oferecer serviços turísticos de alta qualidade, que atendam às expectativas e necessidades dos visitantes, proporcionando experiências memoráveis e agregando valor ao destino.
Valorização do Patrimônio: Valorizamos e preservamos o patrimônio cultural, histórico e natural de Florânia, promovendo sua divulgação, conservação e uso sustentável como atrativos turísticos, e como fonte de identidade e orgulho para a comunidade local.
Inclusão e Diversidade: Promovemos a inclusão e a diversidade no turismo, garantindo o acesso igualitário de todos os grupos sociais aos benefícios gerados pelo setor, e valorizando a pluralidade de culturas, identidades e experiências presentes em Florânia.
Colaboração e Parceria: Valorizamos a colaboração e a parceria com diversos atores públicos e privados, instituições e comunidades locais, visando fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ampliar sua competitividade e promover o desenvolvimento integrado do destino turístico.
Inovação e Empreendedorismo: Estimulamos a inovação e o empreendedorismo no setor turístico, apoiando a criação e o desenvolvimento de novos produtos, serviços e experiências turísticas, que agreguem valor ao destino e impulsionem o crescimento econômico e social.
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