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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 980 / 2023
PMF
29/05/2023 2023 Leis
Considera de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Cultural Florescer de Florânia”, e dá outras providências.
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Leis nº 979 / 2023
PMF
29/05/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para a Associação Cultural Florescer de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 978 / 2023
PMF
09/05/2023 2023 Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Leis nº 977 / 2023
PMF
20/04/2023 2023 Leis
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Florânia/RN, e estabelece outras providências.
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Leis nº 976 / 2023
PMF
20/04/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis nº 975 / 2023
PMF
20/04/2023 2023 Leis
Denomina “ESPAÇO DOS SERESTEIROS MARIA JOSÉ DE MENESES”, o calçadão localizado na Rua Antônio Giffoni, ao lado do Mercado Público, e dá outras providências.
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Leis nº 974 / 2023
PMF
20/04/2023 2023 Leis
Institui o Dia Municipal de Defesa e Proteção à Mulher, e dá outras providências.
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Leis nº 973 / 2023
PMF
28/03/2023 2023 Leis
Dispõe sobre os percentuais e critérios para divisão de recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, e dá outras providências.
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Leis nº 972 / 2023
PMF
28/03/2023 2023 Leis
Fica regulamentado as regras e diretrizes, para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Leis nº 971 / 2023
PMF
28/03/2023 2023 Leis
Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e aos Agentes De Combate a Endemias (Ace), no âmbito da Administração Pública Municipal.
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