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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 960 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Florânia, e dá outras providências
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Leis nº 959 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Dispõe sobre denominação do Centro Veterinário localizado no Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 958 / 2022
PMF
17/10/2022 2022 Leis
Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências.
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Leis nº 957 / 2022
PMF
26/08/2022 2022 Leis
Denomina Vila Rural “Cipriano Aniceto De Araújo”, Vilinha encravada na Serra do Cajueiro e da outras providências.
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Leis nº 956 / 2022
PMF
28/07/2022 2022 Leis
956 - 2022 - Altera o Art 4º da Lei nº 772 -2014
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Leis nº 955 / 2022
PMF
28/07/2022 2022 Leis
Altera o Art. 125-E da Lei n° 609-2008 Licença Prêmio
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Leis nº 954 / 2022
PMF
20/07/2022 2022 Leis
Reajusta vecimentos - Fonoaudiologo e Agente da VISA
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Leis nº 953 / 2022
PMF
20/07/2022 2022 Leis
953 - 2022 - Dispõe sobre piso salarial dos ACS e ACE
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Leis nº 952 / 2022
PMF
28/06/2022 2022 Leis
Autoriza o pder excutivo a brir crédito Especial
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Leis nº 951 / 2022
PMF
13/06/2022 2022 Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023
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