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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 970 / 2023
PMF
28/03/2023 2023 Leis
Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos do Município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências
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Leis nº 969 / 2023
PMF
28/03/2023 2023 Leis
Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências.
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Leis nº 968 / 2023
PMF
20/03/2023 2023 Leis
Elevar para categoria de Distrito Rural, o Povoado João da Cruz, encravado no Município de Florânia/RN, e dá outras providências.
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Leis nº 967 / 2022
PMF
29/12/2022 2022 Leis
Denomina 01 (uma) sala no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o nome da Sra. Lindalva Galvão Pinheiro e dá outras providências
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Leis nº 966 / 2022
PMF
29/12/2022 2022 Leis
Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, no âmbito do município de Florânia/RN
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Leis nº 965 / 2022
PMF
29/12/2022 2022 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis nº 964 / 2022
PMF
09/12/2022 2022 Leis
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Florânia/RN, revoga Lei 623/2009, altera Lei 713/2012 (Código Tributário) e dá outras providências
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Leis nº 963 / 2022
PMF
09/12/2022 2022 Leis
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto no decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015, na forma de incentivo de final de ano, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Florânia/RN e dá outras providências
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Leis nº 962 / 2022
PMF
09/12/2022 2022 Leis
Normatiza o pagamento do Incentivo por desempenho Individual Variável-IDIV, no âmbito do Município de Florânia/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências
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Leis nº 961 / 2022
PMF
22/11/2022 2022 Leis
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, O “Encontro da Família Toscano De Medeiros” e dá outras providências.
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