Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Última atualização: 02/12/2022 08:42:00
Leis nº 972 / 2023 |
PMF |
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| 28/03/2023 | 2023 | Leis |
| Fica regulamentado as regras e diretrizes, para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. | ||
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Leis nº 971 / 2023 |
PMF |
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| 28/03/2023 | 2023 | Leis |
| Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e aos Agentes De Combate a Endemias (Ace), no âmbito da Administração Pública Municipal. | ||
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Leis nº 970 / 2023 |
PMF |
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| 28/03/2023 | 2023 | Leis |
| Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos do Município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências | ||
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Leis nº 969 / 2023 |
PMF |
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| 28/03/2023 | 2023 | Leis |
| Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. | ||
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Leis nº 968 / 2023 |
PMF |
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| 20/03/2023 | 2023 | Leis |
| Elevar para categoria de Distrito Rural, o Povoado João da Cruz, encravado no Município de Florânia/RN, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 6 / 2023 |
PMF |
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| 06/01/2023 | 2023 | |
| Conceder, a pedido, Licença por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 15 (quinze) dias, ao servidor público municipal, JOSÉ LEÃO DE AZÊVEDO, Vigia, inscrito no Cadastro Funcional sob o nº 112, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contados a partir do dia 06/12/2022 com término em 20/12/2022, conforme deferimento do Prefeito Municipal. | Leis | |
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Leis nº 967 / 2022 |
PMF |
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| 29/12/2022 | 2022 | Leis |
| Denomina 01 (uma) sala no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o nome da Sra. Lindalva Galvão Pinheiro e dá outras providências | ||
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Leis nº 966 / 2022 |
PMF |
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| 29/12/2022 | 2022 | Leis |
| Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, no âmbito do município de Florânia/RN | ||
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Leis nº 965 / 2022 |
PMF |
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| 29/12/2022 | 2022 | Leis |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | ||
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Leis nº 964 / 2022 |
PMF |
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| 09/12/2022 | 2022 | Leis |
| Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Florânia/RN, revoga Lei 623/2009, altera Lei 713/2012 (Código Tributário) e dá outras providências | ||
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