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Publicações / Leis

Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Última atualização: 02/12/2022 05:42:00


Publicações
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Leis nº 1004 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Altera o art. 2º da lei municipal nº 927 de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis nº 1003 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Acrescenta o cargo de Orientador de Social ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 1.001/2023 que concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 1002 / 2023
PMF
04/12/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a regulamentação de plantões extras, sobreaviso, deslocamento e remuneração adicional de servidores do Município de Florânia/RN e dá outras providências.
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Leis nº 1001 / 2023
PMF
04/12/2023 2023 Leis
Concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 1000 / 2023
PMF
13/11/2023 2023 Leis
Disciplina e reestrutura o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Florânia e dá outras providências.
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Leis nº 999 / 2023
PMF
13/11/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023 em virtude da contratação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, destinada a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no valor de R$ 2.355.585,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), observada a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 997, de 18 de outubro de 2023.
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Leis nº 998 / 2023
PMF
10/11/2023 2023 Leis
Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá Outras Providências
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Leis nº 997 / 2023
PMF
19/10/2023 2023 Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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Leis nº 996 / 2023
PMF
19/10/2023 2023 Leis
Denomina “REGINALDO TOSCANO DE MEDEIROS (RÉU)”, o Campo de Futebol localizado na Rua Otoniel Fernandes da Silva, e dá outras providências.
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Leis nº 995 / 2023
PMF
02/10/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, campeonatos esportivos e similares para Pessoa Com Deficiência (PCD), no Âmbito dos Eventos Públicos Organizados pelo Poder Executivo de Florânia/RN, e dá outras providências.
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