Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Última atualização: 02/12/2022 05:42:00
Leis nº 1012 / 2024 |
PMF |
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| 28/02/2024 | 2024 | |
| “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública do Município de Florânia/RN e dá outras providências.” | Leis | |
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Leis nº 1011 / 2024 |
PMF |
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| 28/02/2024 | 2024 | |
| “Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos do Município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.” | Leis | |
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Leis nº 1010 / 2023 |
PMF |
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| 04/01/2024 | 2023 | Leis |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1009 / 2023 |
PMF |
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| 04/01/2024 | 2023 | Leis |
| Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Servente de Pedreiro no âmbito do funcionalismo público do Município de Florânia e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1008 / 2023 |
PMF |
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| 26/12/2023 | 2023 | Leis |
| Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito deste Município, bem como dispõe sobre o Atendimento Preferencial às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos públicos e privados de Florânia/RN, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1007 / 2023 |
PMF |
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| 22/12/2023 | 2023 | Leis |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1006 / 2023 |
PMF |
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| 22/12/2023 | 2023 | Leis |
| Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) no Município de Florânia, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1005 / 2023 |
PMF |
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| 22/12/2023 | 2023 | Leis |
| Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1004 / 2023 |
PMF |
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| 22/12/2023 | 2023 | Leis |
| Altera o art. 2º da lei municipal nº 927 de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 1003 / 2023 |
PMF |
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| 22/12/2023 | 2023 | Leis |
| Acrescenta o cargo de Orientador de Social ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 1.001/2023 que concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências. | ||
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