Publicações / Decreto
Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Última atualização: 13/06/2025 14:10:54
Decreto nº 4 / 2023 |
PMF |
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16/02/2023 | 2023 | |
“Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Florânia e dá outras providências.” | Decreto | |
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Decreto nº 3 / 2023 |
PMF |
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14/02/2023 | 2023 | |
“Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores púbicos do Município de Florânia, e dá outras Providências”. | Decreto | |
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Decreto nº 2 / 2023 |
PMF |
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19/01/2023 | 2023 | |
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento da Senhora Expedita de Souza Reis”. | Decreto | |
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Decreto nº 1 / 2023 |
PMF |
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06/01/2023 | 2023 | |
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2022 e dá outras Providências”. | Decreto | |
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Decreto nº 27 / 2022 |
PMF |
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20/12/2022 | 2022 | |
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento da Senhora Zelinda Galvão de Medeiros”. | Decreto | |
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Decreto nº 26 / 2022 |
PMF |
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20/12/2022 | 2022 | |
“Dispõe sobre o recesso decorrente da celebração do festejo natalício e de Réveillon no Município de Florânia.” | Decreto | |
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Decreto nº 25 / 2022 |
PMF |
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15/12/2022 | 2022 | |
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento de Henok Demétrio da Silva”. | Decreto | |
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Decreto nº 24 / 2022 |
PMF |
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09/12/2022 | 2022 | |
“Antecipa a folga do feriado do dia 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), Dia do Evangélico para o dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).” | Decreto | |
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Decreto nº 23 / 2022 |
PMF |
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30/11/2022 | 2022 | |
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento do Senhor “Francisco Fabricio das Chagas”. | Decreto | |
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Decreto nº 22 / 2022 |
PMF |
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23/11/2022 | 2022 | |
“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração pública direta do Município de Florânia/RN durante os jogos da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2022, e dá outras providências”. | Decreto | |
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Entenda sobre a Lei (Lei de Acesso à Informação).
Conheça o texto completo da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.
Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.