EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO PPA, LOA E LDO 2026

O  Prefeito do Município de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os munícipes e interessados, a realização de Audiência Pública Presencial em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), visando garantir a transparência e a participação popular no processo de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
As audiências públicas são instrumentos fundamentais para a promoção da gestão democrática, permitindo que a população participe diretamente das decisões sobre investimentos, programas e ações a serem executados no exercício de 2026.
Local: Sala do Serviço de Convivência - Localizada na Secretaria de Assistência Social
Endereço: Rua Profª Edil Medeiro, Bairro Paz e Amor, Florânia/RN.
Data: 14/05/2025
Horário: 09 horas
Para ampliar a participação popular, o Município disponibilizará no site oficial www.florania.rn.gov.br  consulta pública para o envio de sugestões, críticas e propostas relativas à elaboração das referidas leis.  
Dessa forma, ficam todos os cidadãos convocados a participar ativamente desta audiência pública e a contribuir para a construção de um orçamento participativo e transparente.

---

• Compartilhe:

• 06 Mai, 2025
• PF

Última modificação em 06/05/2025