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Publicações / Leis

Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Última atualização: 02/12/2022 05:42:00


Publicações
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Leis nº 943 / 2022
PMF
30/05/2022 2022 Leis
Cria Programa Joven Aprendiz
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Leis nº 942 / 2022
PMF
25/04/2022 2022 Leis
Veda nomeação para condenados na Lei Maria da Penha
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Leis nº 941 / 2022
PMF
07/04/2022 2022 Leis
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 930- 2021 –Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
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Leis nº 940 / 2022
PMF
07/04/2022 2022 Leis
Dispõe sobre normas relativas à livreiniciativa e ao livre exercício de atividadeseconômicas e disposições sobre a atuação do Município
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Leis nº 939 / 2022
PMF
07/04/2021 2022 Leis
Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Transporte a Estudantes
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Leis nº 938 / 2022
PMF
24/03/2022 2022 Leis
Institui campanha IPTU premiado
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Leis nº 937 / 2022
PMF
24/03/2022 2022 Leis
Concede reajuste de diárais aos Vereadores
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Leis nº 936 / 2022
PMF
09/03/2022 2022 Leis
Dispõe sobre o reajuste do salario minimo dos servidores públicos
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Leis nº 935 / 2022
PMF
10/03/2022 2022 Leis
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistário
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Leis nº 934 / 2022
PMF
22/02/2022 2022 Leis
Dispõem sobre as atribuições, o número de vagas e os salários dos ocupantes doscargos públicos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal,
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