Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Última atualização: 02/12/2022 05:42:00
Leis nº 738 / 2013 |
PMF |
|
---|---|---|
20/06/2013 | 2013 | Leis |
Regulamenta o Acesso a Informação Pública | ||
Download Download Visualizar Visualizar |
Leis nº 666 / 2010 |
PMF |
|
---|---|---|
20/12/2010 | 2010 | Leis |
Cria a Controladoria Geral do Município de Florânia e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos dò do art. art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. Autor: Prefeito Municipal. | ||
Download Download Visualizar Visualizar |
Leis nº 435 / 1997 |
PMF |
|
---|---|---|
14/04/1997 | 1997 | Leis |
LEI Nº 435 DE 1997 - Institui regime jurídico único | ||
Download Download Visualizar Visualizar |